TRE2017-06-06só sumário331/09.4TASSB.E1Relator: ALBERTO BORGESI – Mostra-se prescrito o procedimento criminal (de dois anos) quanto aoDIFAMAÇÃOPRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINALINSTRUÇÃOPRONÚNCIAINDÍCIOS SUFICIENTESCRIME DE BURLA