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Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
absolutamente necessários para poder avaliar-se da correcção da decisão sobre a prova dos factos, pois só conhecendo o processo de formação da convicção do julgador se poderá avaliar ... condicionante «eventualmente» e após ter procedido à descrição dos fundamentos de facto e direito que entendeu pertinentes, há referências expressas aos invocados crimes de prevaricação e de denegação de justiça
Relator: JOÃO LUIS NUNES
convicção da forte probabilidade ou possibilidade razoável de que o arguido seja responsável pelos factos da acusação». Note-se, até, que alguma doutrina recente (entre outros, Jorge Noronha e Silveira ... condenação do que de absolvição, mas antes «(…) deve pressupor a formação de uma verdadeira convicção de probabilidade de futura condenação». A jurisprudência tem considerado, ao que se conhece de modo
Relator: FERNANDO PINA
indícios suficientes correspondem a um conjunto de factos que, relacionados e conjugados entre si, conduzem à convicção de culpabilidade do arguido e de lhe vir a ser aplicada uma pena ... condenação do que de absolvição, mas antes “(…) deve pressupor a formação de uma verdadeira convicção de probabilidade de futura condenação
Relator: ALBERTO MIRA
I.- Indícios suficientes são os elementos que, relacionados e conjugados, persuadem da
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - No ordenamento processual penal português, a perícia caracteriza-se por ser
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - As provas recolhidas nas fases preliminares do processo penal não constituem
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Iluminado e impregnado pelos princípios da presunção de inocência, a lei
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - Para a determinação ou justificação da realização de busca nos termos
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I – Há indícios suficientes para efeitos de pronúncia quando os elementos de
Relator: PROENÇA DA COSTA
I - A conduta típica da violência doméstica tanto se pode revestir de
Relator: PEDRO MARIA GODINHO VAZ PATO
I – A manifestação, por parte do queixoso, da vontade de proceder criminalmente
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
1. Mostra-se suficientemente fundamentado o despacho de não pronúncia que faz
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
1. A decisão de pronúncia assenta em indícios suficientes de autoria e
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- O direito do arguido de estar presente no debate instrutório constitui
Relator: ISILDA PINHO
I. A reação à matéria de facto indiciada/não indiciada em sede
Relator: SARA REIS MARQUES
1 - O acórdão da Relação que, em recurso, confirmar a decisão de
Relator: FERNANDO PINA
I - Estando em causa um crime de homicídio em circunstâncias muito específicas
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
I – O despacho de não pronúncia que conhece do mérito da causa
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. A instrução consiste na verificação judicial de um lastro probatório validamente
Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES
Conclusões Em síntese do acima exposto, formulam-se as seguintes conclusões: 1