32 resultados nos descritores e sumários · 52 no texto integral
Relator: ESTEVES MARQUES
indício revela o facto probando e revela-o com tanto mais segurança quanto menos consinta a ilação de factos diferentes. 3. Quando um facto não possa ser atribuído senão ... prova directa. Quando o facto pode ser atribuído a várias causas, a prova de um facto que constitui uma dessas causas é também somente um indício provável ou possível. Para
Relator: GABRIEL CATARINO
lógica) é aquela que resulta de um procedimento mediante o qual, partindo de um facto provado (a circunstância indiciária) se extrai, através de máximas de experiência ou leis científicas ... existência de um facto a provar
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
impressão ou esteve no local onde foi colhida, já não faz prova direta da participação do mesmo no facto criminoso, e isto porque se desconhece o momento daquele contacto
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
coarguido só é válido se for acompanhado por outro meio de prova. II – A prova de um facto tanto pode resultar de uma perceção imediata dos sentidos como derivar ... telefónica constitui um meio de prova documental. Como tal, apenas prova que numa precisa ocasião certa pessoa proferiu determinada locução, não que o facto a que se refere tenha efetivamente
Relator: CRISTINA DA NOVA
operações verdadeiras” as ilações não são factos, mas, antes inferências de determinado facto ou conjunto de factos. O julgamento da matéria de facto tem de respeitar a matriz da factualidade ... não escrito tal formulação do ponto A do julgamento de facto 2. A ausência de factos assente na prova testemunhal produzida, sobretudo isto, para além do que supostamente seria facto
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
apenas um indício, desde que veemente e categórico, na ausência de “prova direta” a prova sobre os factos deverá, por regra, alcançar-se através da ponderação conjunta de elementos probatórios ... permitam excluir qualquer outra explicação lógica e plausível. Os factos indiciadores devem ser plurais, independentes, contemporâneos do facto a provar, concordantes, conjugando-se entre si e conduzindo a inferências convergentes
Relator: ORLANDO AFONSO
indício é (em si) um facto certo pelo qual se chega à demonstração do facto (ou factos) incertos(s) a provar segundo o esquema do chamado silogismo judiciário. II. Para ... factos que possibilitaram chegar à conclusão da suficiência ou insuficiência da prova indiciária. V. A não descrição desses factos acarreta a nulidade da decisão instrutória [art.308º, nº2, com referência
Relator: FERNANDO MONTERROSO
prova dum facto quando este apenas poder ser atribuído ao facto indiciante (indício necessário). Quando o facto pode ser atribuído a várias causas, na falta de prova directa
Relator: MARIA LUSIA ARANTES
base nas regras da experiência, se retiram de um facto conhecido para firmar um facto desconhecido. II – Na ausência de prova direta, o tribunal pode decidir em face da prova
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
Cabe à AT o ónus da prova da existência de indícios sérios e objetivos que impliquem uma probabilidade elevada de que as operações tituladas pelas faturas não foram operações reais ... CIVA) não afasta o facto de ter ficado provado que lhe foram adquiridos bens
Relator: ORLANDO GONÇALVES
data em que o titular do direito de queixa teve conhecimento naturalístico dos factos (do facto e dos seus autores), ou a partir da morte do ofendido, ou da data ... valoração da prova: o princípio in dubio pro reo . V - Para a pronúncia, não obstante não ser necessária a certeza da existência da infração, os factos indiciários deverão ser suficientes
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
probabilidade séria de não terem sido feitos os fornecimentos em causa, o ónus da prova da efetividade de tais transações é do sujeito passivo. III - Constituindo o relatório da ação ... âmbito e exercício das respetivas funções, o mesmo tem força probatória plena relativamente aos factos afirmados como sendo praticados pela administração tributária ou com base na perceção dos seus órgãos
Relator: Mário Rebelo
prova, recai sobre o sujeito passivo o ónus da prova da veracidade da transação. 3. A prova da falsidade da facturação pode ser uma prova indirecta, com base em factos
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
falsa, a AT não precisa de fazer prova da falsidade/simulação das faturas, mas apenas evidenciar a consistência do seu juízo, invocando factos que traduzam uma probabilidade séria
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
faça, passa a recair sobre o contribuinte o ónus da prova da existência e dimensão dos factos tributários que alegou como fundamento do seu direito à dedução do imposto ... depois passando a competir ao contribuinte o ónus de provar a veracidade do declarado. III. Essa prova basta-se, com a recolha de indícios externos ao sujeito passivo, que conjuntamente
Relator: Mário Rebelo
autos haverá erro de julgamento da matéria de facto mas não nulidade da sentença. 4 - A falta de exame crítico das provas e a fundamentação de direito só constitui nulidade ... falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 74.º da Lei Geral Tributária, competindo-lhe fazer prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam
Relator: JOÃO ABRUNHOSA
razões adequadas, quanto à ocorrência de determinado facto, daí retirar a consequência jurídica que mais beneficie o arguido. V - Mas, havendo prova de que, na data em que foi feito ... concluir que, pelo menos, o termo de autenticação em causa é falso. VI - Os factos indiciados poderiam integrar, ainda, a prática, em co-autoria, de um crime de burla qualificada
Relator: NAZARÉ SARAIVA
não presenciaram os factos denunciados e só muito posteriormente, quando o Ministério Público decidiu arquivar os autos, tenha aparecido uma nova testemunha presencial dos factos denunciados quando, como se retira ... passados três dias que esta testemunha tinha presenciado os factos». II – Não podemos, porém, sufragar tal entendimento, pois que o facto de a assistente não ter indicado, no decurso
Relator: Cristina da Nova
faturas são «falsas» para cumprir o ónus da prova. III - É preciso que a AT aporte para o relatório de inspeção factos objetivos, de sentido unívoco e sustentados em “imagens
Relator: TERESA BALTAZAR
circunstâncias conhecidas e provadas a partir das quais, mediante um raciocínio lógico, pelo método indutivo, se obtém a conclusão firme, segura e sólida de outro facto. II – A simples detenção ... bens subtraídos apenas duas horas após o furto, não merece censura ter-se considerado provado que foi ele o autor do crime, se declarou no julgamento