374/11.8TBVPA.G1

Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

“I - O que distingue a obra com defeitos (cumprimento defeituoso) da obra

• CONTRATO DE EMPREITADA
• CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
• INCUMPRIMENTO PARCIAL
• PRESCRIÇÃO
• DANOS EXTRA REM
• RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL