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1. TRC2015-04-14citado por 1

   266/11.0TBLMG.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – O furto da mercadoria transportada, ainda que não seja directamente imputável

   • TRANSPORTE
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • RESPONSABILIDADE
   • TRANSPORTADOR
   • ÓNUS DA PROVA
   • EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
2. TRE2024-06-27

   252/21.2T8FAR.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   1. Na distinção entre matéria de facto e matéria de direito é

   • PERDA DE CHANCE
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • ABUSO DE DIREITO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
3. TRG2017-05-11

   612/15.8T8VRL.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- A cláusula penal constitui hoje um instrumento jurídico apto a desempenhar

   • CLÁUSULA PENAL
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
4. TRC2011-12-06

   321/2002.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I - Contrato promessa é o contrato pelo qual as partes, ou uma

   • CONTRATO-PROMESSA
   • SINAL
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO