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1. TRG2026-04-16

   176/23.9T8PTB.G1

   Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA

   I - Deve ser rejeitado o recurso da decisão da matéria de facto

   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INCUMPRIMENTO DO ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA AQUISIÇÃO PROCESSUAL
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • EXTINÇÃO POR DESNECESSIDADE
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRG2025-05-08

   5265/22.4T8GMR.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. O ónus de impugnação da matéria de facto julgada exige que

   • NULIDADES DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • ÓNUS DE CONCLUSÃO
   • INCUMPRIMENTO DO ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • REJEIÇÃO DO RECURSO
3. TRG2023-10-12

   605/21.6T8VCT-C.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. O ónus de impugnação da matéria de facto julgada exige que

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INCUMPRIMENTO DO ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA – 615.º
   • N.º 1
   • AL. B) DO CPC