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1. TRG2026-05-28

   995/22.3T8GMR.G1

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   I - A causa de nulidade prevista na 1ª parte da alínea c

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • SILOGISMO JUDICIÁRIO
   • LIMITES DE CONDENAÇÃO
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • CLÁUSULA RESOLUTIVA “EXPRESSA”
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
2. TRG2024-12-18

   6520/21.6T8GMR.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- As decisões judiciais podem ser viciadas por duas causas distintas, obstando

   • NULIDADES DA SENTENÇA
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • FATURA
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • MORA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
3. TRG2019-03-28

   6126/15.9T8BRG.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   Sumário (elaborado pela relatora): I - Concluindo-se no exame pericial de grafologia

   • CONTRATO PROMESSA
   • AUTORIA DA ASSINATURA
   • PROVA PERICIAL
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • SINAL
4. TRE2012-06-28

   591/05.0TBSTC.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 - No regime recursório anterior ao DL n.º 303/2007, quando a

   • CONTRATO-PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
   • MORA DO DEVEDOR
5. TRG2007-11-29

   2345/07-1

   Relator: ANTÓNIO GONÇALVES

   1. A teoria da recepção consagrada no artigo 224.º, do Cód

   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO