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1. TRE2026-06-30

   2420/24.6T8PTM.E1

   Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL

   Sumário: I. Num contrato-promessa sem eficácia real, a posterior alienação do

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • PREFERÊNCIA
   • ABUSO DE DIREITO
   • INCUMPRIMENTO DE CONTRATO PROMESSA
   • SINAL
2. TRE2009-07-02

   43/05.8TBABF.E1

   Relator: MANUEL MARQUES

   I -O art. 755º, do C. Civil, prevê casos especiais de direito

   • INCUMPRIMENTO DE CONTRATO PROMESSA
   • DIREITO DE RETENÇÃO CONTRA TERCEIROS
3. TRE2008-12-03

   2411/08-2

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   I – Para além dos factos especificados e dos provados na base instrutória

   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • INCUMPRIMENTO DE CONTRATO PROMESSA
4. TRE2007-12-18

   2306/07-3

   Relator: PIRES ROBALO

   I – Tendo havido tradição da coisa, na sequência de contrato promessa, posteriormente

   • INCUMPRIMENTO DE CONTRATO PROMESSA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • EXTINÇÃO DO DIREITO DE RETENÇÃO