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1. TRG2018-12-17

   4592/15.1T8VNF.G1

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   1. São passíveis de ressarcimento os danos morais das pessoas colectivas decorrentes

   • EMPREITADA
   • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
   • DANOS MORAIS DAS PESSOAS COLECTIVAS
2. JPsó sumário

   61/2011-JP

   Relator: PAULA OLIVEIRA SILVA

   SENTENÇA I. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES: DEMANDANTE: A DEMANDADO: B II. OBJECTO DO

   • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
3. JPsó sumário

   12/2006-JP

   Relator: MARIA JUDIRE MATIAS

   Acta de Audiência de JulgamentoE Sentença (n.º 1, do art. 26º

   • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL