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Relator: ANA PAULA TELES
impugnou os documentos em causa, meros documentos particulares não assinados pela parte que nele supostamente se obrigava ao pagamento, pelo que a força probatória do documento - que já antes ... factura é um documento comercial, contabilístico, correspondente a actos comerciais de venda e entrega de produtos, documento passado pelo vendedor. Assim sendo, o documento próprio para comprovar a entrega
Relator: CRISTINA MORA MORAES
entende-se ser a situação dos autos, enquadrável nessa cláusula contratual. Com efeito, foi comprovado pelas testemunhas D e H, que a sessão do dia 02/10, só tinha sido compensada ... convencionada a forma escrita e uma antecedência de 24 horas. O Demandante aceitou o documento junto a fls. 19 – o e-mail enviado para fazer cessar o contrato alegando
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
aqui se dá por reproduzido, tendo juntado ao mesmo seis documentos. Regularmente citada, a demandada apresentou a contestação de fls. 18 a 21, que aqui se dá por reproduzida, pugnando ... assumia a responsabilidade pela danificação da túnica, tendo-lhe solicitado os seus documentos de identificação e documento comprovativo do preço da mesma. 6. A demandante procedeu à entrega dos elementos
Relator: ANA PAULA TELES
impugnou o documento em causa, mero documento particular não assinado pela parte que nele supostamente se obrigava ao pagamento, pelo que a força probatória do documento – que já antes ... factura é um documento comercial, contabilístico, correspondente a actos comerciais de venda e entrega de produtos, documento passado pelo vendedor. Assim sendo, o documento próprio para comprovar a entrega
Relator: PAULA PORTUGAL
pagamento de rendas vencidas. Motivação da matéria de facto provada: Atendeu-se aos documentos de fls. 7 a 11 (cópia do Contrato de Arrendamento); e 14 a 27 (missivas enviadas ... resolução do contrato de arrendamento por falta de pagamento das rendas e respectivos comprovativos de envio; missiva enviada pelo mandatário da Demandante ao Demandado, reclamando o crédito relativo às rendas
Relator: CRISTINA BARBOSA
difícil pelo recurso à prova testemunhal, uma vez que os documentos juntos aos autos, por si só, não comprovam o pagamento. Nos termos previstos no artº 396º do Cód. Civil
Relator: CRISTINA BARBOSA
ACTA DE LEITURA DE SENTENÇA Aos 06 de Março de 2012, pelas
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
equipamento informático, que terá sido celebrado entre as partes em setembro de 2006, conforme documento junto a fls. 59 e 60. Embora este contrato tivesse a duração ... sede de julgamento, fls. 75 e 76. Em relação á quantia peticionada ademandante comprova ter emitido 2 faturas distintas n.º297 e 298, com a mesma data, 25/05/2012, sendo ambas
Relator: JOSÉ DE ALMEIDA
SENTENÇA (26.º/1 da Lei n.º 78/2001, de 13 de
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
carta dirigiu-se às instalações da demandada, onde deixou o aparelho e recebeu um documento comprovativo dessa entrega, que aqui se dá por integralmente produzido e que nessa sequência receberia ... demandada seja condenada a reembolsar o valor de €300,00 (Trezentos euros). Junta: 8 documentos. Contestação: a fls. 24 A demandada contestou, dizendo que os tratamentos que ministraram aos demandantes