Pesquisa jurídicaTogaAI

176 resultados

  7. JPsó sumário

    101/2009-JP

    Relator: IRIA PINTO

    verificam quaisquer outras excepções ou nulidades de que cumpra conhecer. Fundamentação da Matéria de Facto Compulsados os autos constata-se que, regularmente citada a demandada, não apresentou contestação escrita ... factos articulados pelo autor”) e no teor dos documentos de fls. 7 a 11 e 29 a 31 dos autos, dão-se como provados os factos articulados pela demandante

  8. JPsó sumário

    382/2011-JP

    Relator: DR. DIONISIO CAMPOS

    confessados/admitidos e, em consequência, provados, os factos articulados pela Demandante. A Demandada teve oportunidade de se defender do contra si alegado pela Demandante no âmbito da presente acção, designadamente contestando ... factos dados como provados resulta que a Demandante, no domínio da sua actividade, prestou diversos serviços à Demandada, de que resultou a dívida principal global de € 2.069,86, conforme facturas

  12. JPsó sumário

    36/2015-JP

    Relator: ELISA FLORES

    artigo 2º da Lei nº 54/2013, de 31 de julho, consideram-se confessados os factos articulados pelo demandante. Entre as partes foi celebrado um contrato de compra e venda, previsto ... situação até ao momento, sendo que não alegou, nos termos do n.º 2 do artigo 342.º do Código Civil, qualquer facto impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado

  16. JPsó sumário

    40/2012-JP

    Relator: MARTA NOGUEIRA

    competiria alegar e provar, nos termos gerais das regras do ónus da prova (art. 342º CC), qualquer facto que impedisse, modificasse ou extinguisse o direito alegado pela Demandante, nomeadamente qualquer ... Demandante) – facto esse que o Tribunal entendeu não ter resultado provado. Mais, sendo o pagamento uma exceção perentória cuja invocação extingue o efeito jurídico dos factos articulados pela Demandante, não

  17. JPsó sumário

    66/2012-JP

    Relator: MARTA NOGUEIRA

    regras do ónus da prova (art. 342º CC), qualquer facto que impedisse, modificasse ou extinguisse o direito alegado pela Demandante, nomeadamente qualquer pagamento, incumprimento ou cumprimento defeituoso do contrato ... Demandante) – facto esse que o Tribunal entendeu não ter resultado provado. Mais, sendo o pagamento uma exceção perentória cuja invocação extingue o efeito jurídico dos factos articulados pela Demandante, não

  18. JPsó sumário

    959/2011-JP

    Relator: JOÃO CHUMBINHO

    obstem ao conhecimento do mérito da causa. III - FUNDAMENTAÇÃO Consideram-se provados todos os factos articulados pelo Demandante o que resulta provado quer da documentação junta ao processo, quer ... número inferior ao seu, o que se traduz no reconhecimento quer dos danos alegados nos fatos quer do direito da Demandante, dado que a Demandada manifestou a sua vontade