Pesquisa jurídicaTogaAI

109 resultados

  1. JPsó sumário

    152/2013-JP

    Relator: JOSÉ DE ALMEIDA

    objeto, do valor, da matéria e do território. As partes têm personalidade e capacidade judiciária e são legítimas. Não há exceções dilatórias ou perentórias, nulidades ou incidentes processuais. Fundamentação ... pessoa singular que actue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional” e, nos termos do artigo 1.º/3/alínea b) é considerado fornecedor “qualquer pessoa

  2. JPsó sumário

    458/2012-JP

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    existem nulidades que invalidem todo o processado. As partes são dotadas de personalidade e capacidade jurídica e são legítimas. Não existem exceções de que cumpra conhecer ou questões prévias ... qual a demandante obrigou-se a proporcionar à demandada o resultado da sua actividade profissional, mediante o pagamento de uma retribuição, a qual sabemos não foi integralmente paga. Por último

  7. JPsó sumário

    34/2008-JP

    Relator: PAULA PORTUGAL

    enferma de nulidades que o invalidem na totalidade. As partes gozam de personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas. Não há excepções, nulidades ou quaisquer questões prévias que cumpra conhecer ... DIREITO No caso vertente, o Demandante, no âmbito da sua actividade profissional de torneiro mecânico, prestou diversos serviços à Demandada. Estamos pois perante um contrato de prestação de serviços definido

  8. JPsó sumário

    1034/2013-JP

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    existem nulidades que invalidem todo o processado. As partes são dotadas de personalidade e capacidade jurídica e são legítimas. Cumpre, antes de mais, apreciar, e decidir, a exceção peremtória ... não destine ao seu comércio, e bem assim os créditos daqueles que exerçam profissionalmente uma indústria, pelo fornecimento de mercadorias ou produtos, execução de trabalhos ou gestão de negócios alheiros