Pesquisa jurídicaTogaAI

134 resultados

  2. JPsó sumário

    133/2012-JP

    Relator: DULCE NASCIMENTO

    próximo dia 01.10.2012 às 8h30m, devendo o Demandante franquear a entrada e ter presente pessoa da sua confiança que acompanhe os trabalhos. 4. No final dos trabalhos o Demandante compromete ... enferma de nulidades que o invalidem na totalidade. As partes gozam de personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas. Não há exceções, nulidades ou quaisquer questões prévias que cumpra conhecer

  4. JPsó sumário

    1026/2006-JP

    Relator: LUIS FILIPE GUERRA

    matéria por si alegada, a demandante juntou aos autos três documentos. Regularmente citado, na pessoa do seu defensor oficioso, dado encontrar-se ausente em parte incerta, o demandado não apresentou ... 78/2001, de 13 de Julho). As partes gozam de personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas. Não há nulidades, excepções ou outras questões prévias de que cumpra conhecer. FACTOS PROVADOS

  5. JPsó sumário

    729/2007-JP

    Relator: MARIA MANUELA FREITAS

    insusceptível de ser parte ou de estar em juízo, pelo que não tem capacidade e personalidade judiciárias, que como excepção dilatória, deverá o Demandado ser absolvido da instância; por outro ... pessoas que o representam, E e B e que são os actuais cessionários. Se estivéssemos perante um estabelecimento comercial, considerado apenas como tal, carecia de personalidade e capacidade judiciárias, constituindo

  7. JPsó sumário

    466/2013-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    horas e não as 4 que são pedidas, pois não importa o número de pessoas que usou para esse fim mas o tempo que efetivamente despendeu. Não tendo recebido algumas ... sessão de pré mediação por recusa da demandante. As partes dispõem de personalidade e capacidade judiciária. O processo está isento de nulidades que o invalidem na sua totalidade. AUDIENCIA

  9. JPsó sumário

    228/2005-JP

    Relator: PAULA PORTUGAL

    abrigo do instituto do enriquecimento sem causa; que é inaceitável e inverosímil que pessoas humildes aceitassem a prestação de serviços de alguém de fora da comarca se não fosse ... este poderiam ter sido prestados por qualquer advogado, solicitador ou por alguma das pessoas conhecidas na comarca como praticando procuradoria ilegal e os custos com honorários seriam inferiores aos apresentados

  11. JPsó sumário

    3/2011-JP

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    78/2001, de 13 de Julho. O demandado foi regularmente citado, na pessoa do Defensor oficioso nomeado, o D, que apresentou a contestação a fls. 60 e 61 dos autos ... existem nulidades que invalidem todo o processado. As partes são dotadas de personalidade e capacidade jurídica e são legítimas. Não existem excepções de que cumpra conhecer ou questões prévias

  13. JPsó sumário

    268/2011-JP

    Relator: LUÍS FILIPE GUERRA

    78/2001, de 13 de Julho), apesar da demandante credora se tratar de uma pessoa colectiva, atendendo a que o artigo 9º, nº 1 a) da Lei nº 78/2001 ... excluem as pessoas colectivas enquanto demandantes, tanto mais que a quantia peticionada decorre do incumprimento contratual do demandado, tendo carácter indemnizatório. As partes gozam de personalidade e capacidade judiciárias

  16. JPsó sumário

    60/2008-JP

    Relator: MARTA NOGUEIRA

    para julgar acções que tivessem por objecto prestação pecuniária, quer interpostas por pessoas singulares, quer por pessoas colectivas. Isso seria o mesmo que esvaziar de conteúdo grande parte ... segundo o qual “nos processos instaurados nos julgados de paz, podem ser partes pessoas singulares, com capacidade judiciária, ou colectivas, sem prejuízo do disposto na alínea

  18. JPsó sumário

    34/2012–JP

    Relator: MARTA NOGUEIRA

    empresa cuja indústria é a construção civil e o Demandado CJ é uma pessoa singular. Também não se questiona que a obra em causa, e executada pela Demandante ... disposto no art. 13º Código Comercial (CCom), ou seja, são comerciantes as pessoas que tendo capacidade para praticar atos de comércio fazem deste profissão e as sociedades comerciais. Ora, como