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Relator: CARLA OLIVEIRA
definitivo por uma das duas vias previstas no art.º 808º do CC: perda do interesse do credor apreciada objectivamente ou decurso de um prazo adicional razoável fixado pelo credor ... então tal mora poderá, posteriormente, ser convertida em incumprimento definitivo, quer pela perda de interesse do credor, quer através da competente interpelação admonitória. VII – O incumprimento (bastando a mora
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
realizados pelo empreiteiro, pode este usar da excepção de não cumprimento. II - A perda objectiva do interesse do credor como fundamento da resolução do contrato exige uma manifestação exterior ... ainda por concluir. III - É que a excepção de não cumprimento e a perda objectiva do interesse do credor são institutos jurídicos com escopos incompatíveis e, uma vez invocado
Relator: MANUEL BARGADO
efetivação. VI – Apesar da ré não ter alegado expressamente na contestação a perda do interesse do negócio, tendo em conta que a recorrente instaurou a presente ação ... loja onde o comprou, o que não pode deixar de ser entendido como perda de interesse no negócio, nos termos do artigo 808º do CC, considerando-se para todos
Relator: ALCIDES RODRIGUES
impedido de invocar o disposto no art. 808º do Código Civil, mostrando que perdeu objetivamente o interesse na prestação ou lançando mão da interpelação admonitória, para converter o cumprimento imperfeito ... mora na sua retificação em incumprimento definitivo (total ou parcial). II - A perda do interesse do credor na prestação acordada decorrente da mora do outro contraente é legalmente equiparada
Relator: ROSA TCHING
termos facultados no art.808º do C. Civil, ou seja, em caso de perda do interesse na prestação, com relevância objectiva, ou de interpelação admonitória; 4º- Por interpelação admonitória entende ... permita ao devedor satisfazer, dentro dele, o seu dever de prestar”. 6º- A perda do interesse do credor na prestação é quando fundada em causa objectiva, razoavelmente compreensível e aceitável
Relator: HELDER ROQUE
mora do devedor pode converter-se em incumprimento definitivo, designadamente, quer,através da perda do interesse do credor no recebimento da prestação em falta, objectivamente apreciada, quer em resultado ... mora, onde a prestação ainda pode ser realizada, a resolução está condicionada pela perda do interesse para o credor, ou, pelo decurso de um novo prazo razoável. III - A violação
Relator: JORGE ARCANJO
802º, nº 2 ex vi art.808 do CC), quer pela perda de interesse do credor, só relevante se for objectiva, ou então pelo recurso à interpelação admonitória, com a fixação ... coloca o promitente vendedor numa situação de incumprimento definitivo, por impossibilidade de cumprimento, visto perder a disponibilidade do bem e, nessa medida, inviabilizar o cumprimento da promessa. IV - Sobre
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
devedor. Existem, porém, dois casos equiparados por lei ao não cumprimento definitivo: a) perda do interesse na prestação, que tem de ser apreciada objectivamente; b) não cumprimento no prazo razoável
Relator: RAQUEL REGO
falta de entrega atempada de uma “colecção” acarreta, imediata e objectivamente, a perda do interesse do credor na prestação acordada e, consequentemente, o incumprimento definitivo da mesma. II – Seria inconcebível
Relator: GOUVEIA BARROS
resolução pressupõe a impossibilidade de cumprimento, a recusa de cumprimento ou a perda de interesse, nos termos previstos nos artigos 801º, nº2 e 808º, ambos do CC. II) A insolvência
Relator: LUÍS CRAVO
contrato. II – A mora do devedor pode converter-se em incumprimento definitivo pela perda objectiva do interesse do credor na prestação. III – O facto do não cumprimento ser imputável
Relator: MATA RIBEIRO
prometidas arrendar no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da notificação, perderiam definitivamente o interesse na realização do contrato prometido e que nessa data consideravam então, o contrato
Relator: ALCIDES RODRIGUES
duas vias previstas no art. 808º, n.º 1, do CC: a) pela perda objetiva de interesse do credor na prestação ou b) pelo recurso à interpelação admonitória
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
definitivo. 4. Só o incumprimento definitivo por parte do contraente faltoso dá lugar à perda do sinal a favor do contraente não faltoso. 5. A impossibilidade a que se refere ... prestação, isto é, a actividade ou conduta do devedor que permitiria satisfazer o interesse do credor e cumprir a obrigação. 6. Essa impossibilidade não é imputável aos réus que deixaram
Relator: CATARINA GONÇALVES
análise crítica que lhe cabe efectuar, com ponderação de todas as circunstâncias relevantes (o interesse directo do depoente nos factos que vem relatar, a existência de outros elementos ... sequência da recepção de um alerta gerado no sistema de segurança privada referente à perda de comunicações com uma das suas agências, se limita a contactar as autoridades policiais para