TRCsó sumário
983/02
Relator: HELDER ROQUE
contrato que, afinal, veio a ser resolvido, por culpa do outro contraente. V - Não ofende o princípio do pedido, apesar de tal não ter sido solicitado pelos autores, a sentença
18 resultados
Relator: HELDER ROQUE
contrato que, afinal, veio a ser resolvido, por culpa do outro contraente. V - Não ofende o princípio do pedido, apesar de tal não ter sido solicitado pelos autores, a sentença
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I - Finda a instrução, o juiz tem de proceder a uma análise
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: Em contrato de crédito ao consumo, o credor só pode resolver
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: 1. No transporte rodoviário nacional de mercadoria, que gera, face ao
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
I – Do princípio da boa fé no cumprimento das obrigações decorre, para
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: 1. No âmbito da liberdade contratual, é facultado às partes celebrarem
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Nos termos do artigo 41º, nº 1, do Regime Geral do
Relator: NUNO GARCIA
É pressuposto material da aplicação do instituto da suspensão da execução da
Relator: LUÍS CRAVO
I - Não tendo as partes fixado por acordo o montante da indemnização
Relator: CARLOS MOREIRA
A condenação em multa prevista no artº 41º da Lei n.º
Relator: CARLOS MOREIRA
A condenação em multa prevista no artº 41º da Lei n.º
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
Sumário do relator: 1- O devedor cumpre a obrigação quando realiza a
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
1.ª – Através dos contratos administrativos outorgados à sociedade Portfuel, Petróleos e
Relator: ANA BARATA DE BRITO
1. As consequências do incumprimento ou do deficiente cumprimento do disposto nos
Relator: TOMÉ BRANCO
I) A opção pela revogação da suspensão da execução da pena, só
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O contrato de abertura de crédito é aquele pelo qual o
Relator: FERNANDO BENTO
I – A reanálise da decisão de facto consiste em verificar se a
Relator: FREITAS NETO
1. Constitui declaração tácita de resolução do contrato promessa de cessão de