4 resultados

1. TRG2024-12-18

   2385/23.1T8VCT.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. O ónus de impugnação da matéria de facto julgada exige que

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE CONCLUSÃO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • FALTA DE INDICAÇÃO DOS CONCRETOS MEIOS PROBATÓRIOS
   • INCUMPRIMENTO
   • CONSEQUÊNCIAS
2. TRC2024-02-21

   1306/10.6TXCBR-R.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   A conduta do condenado que pratica um crime da mesma natureza 3

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • INCUMPRIMENTO
   • REVOGAÇÃO
3. TRG2020-10-29

   2163/17.7T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- O regime geral dos contratos – designadamente as regras atinentes à falta

   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • INCUMPRIMENTO
   • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
   • DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
   • PASSIVO SOCIAL NÃO SATISFEITO
   • RESPONSABILIDADE DOS ANTIGOS SÓCIOS
4. PGR-CC2000-02-24

   Parecer n.º 67/1999

   Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

   Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto

   • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • EMPREITEIRO
   • PLANO DE TRABALHOS
   • INCUMPRIMENTO
   • MORA