7 resultados
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
satisfazer a prestação alimentar ao filho, fixada durante a menoridade deste, durante a sua maioridade, carece de ser apreciada por referência à conduta do beneficiário da prestação alimentar (conduta ... progenitor inadimplente, mesmo após o filho (beneficiário da prestação alimentar incumprida) ter atingido a maioridade, assistindo igual legitimidade ao filho, beneficiário da prestação alimentar incumprida. 5- No âmbito do incidente
Relator: GAITO DAS NEVES
tendo sido declarado incapaz, a partir do momento em que um filho atinge a maioridade, os progenitores não têm legitimidade para deduzirem pedidos em nome dos descendentes
Relator: JORGE SANTOS
- Uma sentença (ou um despacho) pode ser visto como trâmite ou como
Relator: FILIPE CAROÇO
1. É conhecida a vantagem da colaboração dos avós na educação e
Relator: ISABEL FONSECA
1. Verificada uma situação de incumprimento da obrigação de prestar alimentos por
Relator: ALMEIDA SIMÕES
Os pedidos de alteração, como os incidentes relacionados com o exercício do
Relator: GRAÇA SANTOS SILVA
São pressupostos para o desencadeamento das medidas previstas no artigo 181.º