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Relator: CHANDRA GRACIAS
funcionárias da Recorrida, pessoas especialmente interessadas no desfecho desta acção –, desgarrada de qualquer outro suporte, não basta para fundar a impugnação da matéria de facto, de harmonia com os arts
Relator: GIL ROQUE
contrato promessa quando o imóvel prometido vender foi entretanto vendido a outra pessoa, sendo irrelevante falar-se em notificação admonitória. II - Não tendo a escritura de um outro imóvel, também ... efectuada a notificação admonitória à promitente vendedora (ré), não há incumprimento. III - O facto de o promitente vendedor reter em seu poder o cheque destinado ao pagamento do sinal
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
escolha de profissão, e violação dos arts. 18º e 47º, da CRP, o facto de o docente ter que pagar uma compensação por não ter cumprido o que se encontrava ... termos simples, dá-se quando o património de certa pessoa se valoriza ou deixa de desvalorizar, à custa de outra pessoa, e sem que para isso exista uma causa justificativa
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
ilegitimidade àqueles casos em que da própria exposição da situação da situação de facto controvertida, cuja existência tem de pressupor, se exclui a individualização por parte de alguns dos sujeitos ... verificarem cumulativamente os seguintes requisitos: a conclusão de um contrato de crédito com pessoa diversa do vendedor; a existência de uma unidade económica qualificada, que tenha subjacente um acordo
Relator: ROSA TCHING
quando fundada em causa objectiva, razoavelmente compreensível e aceitável ao juízo comum de pessoas normais em actuação negocial, de boa fé, de lisura e de honestidade no trato. 7º- Perdurando ... pagar indemnização equivalente ao dobro do sinal prestado, não consubstancia uma prestação de facto infungível, pelo que não há lugar à aplicação da sanção pecuniária compulsória prevista
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
dever de guardar sigilo que impende sobre o advogado é extensivo a todas as pessoas que colaborem com o advogado no exercício da sua atividade profissional. III – Impõe ... reapreciação da decisão tomada em 1.ª instância relativa à matéria de facto apenas pode ter lugar cumpridos que sejam, pelo recorrente, os procedimentos previstos
Relator: ELISABETE VALENTE
I – Perante o incumprimento do devedor principal a recorrente/fiadora deve ser interpelada
Relator: HEITOR GONÇALVES
1. O garagista é obrigado a segurar a responsabilidade civil emergente da
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- Impende sobre a parte que apresenta o contrato-promessa o ónus
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I - Finda a instrução, o juiz tem de proceder a uma análise
Relator: FONTE RAMOS
1. Faltando estabelecer no contrato promessa o prazo de cumprimento e na
Relator: TELES PEREIRA
I – A indicação numa factura de que um desconto aí incluído pressupõe
Relator: GOMES DE SOUSA
I. A violação dos deveres decorrentes da suspensão da execução da pena
Relator: RENATO BARROSO
1 - Estando por apurar, de forma objectiva, as razões que levaram o
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- A resolução da doação modal, fundada no não cumprimento de encargos
Relator: BRÍZIDA MARTINS
I – Através do normativo do art. 70.º do CP, o legislador
Relator: JORGE ARCANJO
I – A resolução do contrato promessa de compra e venda e a
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O contrato de seguro de grupo caracteriza-se pelo facto da
Relator: ALBERTO RUÇO
I – O devedor que deixou de pagar as prestações contratuais e mensais
Relator: TÁVORA VÍTOR
1) O contrato de empreitada surge-nos ao lado do mandato e