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Relator: MARIA JOÃO MATOS
para a procedência da impugnação feita -, terão que ser identificados nas mesmas os concretos pontos de facto cuja alteração se pretende ... processual, o Tribunal ad quem não deve reapreciar a matéria de facto quando o(s) facto(s) concreto(s) objecto da impugnação for(em) insusceptível(eis) de, face às circunstâncias
Relator: SERRA LEITÃO
A/89, de 27/02, só é atendível se mencionar concretamente os factos e as circunstâncias que integram esse motivo, cabendo ao empregador o ónus da prova dos factos que fundamentam
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
cinco anos é o da data do facto que deu origem ao dever de reposição, concretamente, a data em que o A. denunciou o contrato de docente
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
reapreciação da decisão tomada em 1.ª instância relativa à matéria de facto apenas pode ter lugar cumpridos que sejam, pelo recorrente, os procedimentos previstos ... para além do mais, na concreta demonstração de que o sujeito que reclama tal direito suportou perdas na sua esfera jurídica em consequência do facto praticado pelo obrigado à indemnização
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
necessário que prove, sempre, o facto ilícito do não cumprimento. 8- Assim, não provando o mandante que o mandatário tinha conhecimento do uso concreto que aquele dava ao imóvel sobre
Relator: GOMES DE SOUSA
arguido e as circunstâncias do facto, em especial as condições de vida do agente e a sua conduta anterior e posterior ao facto. V. Verificando-se objetivamente o incumprimento ... dolo), não é possível formular um juízo de prognose favorável, já que no caso concreto o único elemento factual que levou o arguido a cumprir o dever fixado – não consumir
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
referência ao caso concreto, o juiz está obrigado a realizar uma representação ideal do que teria sucedido no processo, caso não tivesse ocorrido o facto negligente do advogado, avaliando
Relator: CATARINA GONÇALVES
dano enquanto facto constitutivo do direito à indemnização que veio reclamar. 3. Não tendo a credora logrado fazer a prova da existência de qualquer dano/prejuízo concreto (patrimonial e não
Relator: GARCIA CALEJO
tiver por provados, sendo necessário que existam elementos concretos que permitam realizar essa equidade. A não existirem esses elementos concretos, haverá que relegar a fixação dos danos para liquidação ... sentença. V - A dor, vergonha e desgosto são conceitos conclusivos a concretizar através de factos materiais, e constando esses conceitos da resposta ao quesito, deve a mesma
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
motivo suficiente para se suspender esta instância, pois o prosseguimento do incidente, com estes concretos contornos, não compromete os superiores interesses do menor, até porque tal realidade, se for considerada ... mãe do menor, ou porventura o Ministério Público, entender que o facto de o pai dizer que não é o pai biológico e que a dúvida que daí emerge são
Relator: CATARINA GONÇALVES
portanto, aquele que, casuisticamente, lhe deva ser atribuído pela análise prudente do juiz nas concretas circunstâncias do caso; II – Nada obsta, portanto, a que o julgador funde a sua convicção ... efectuar, com ponderação de todas as circunstâncias relevantes (o interesse directo do depoente nos factos que vem relatar, a existência de outros elementos que – de modo directo ou indirecto
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
conduta por regras de transparência e de boa-fé, no tocante às suas concretas condições económicas e padrão de vida adotado durante o período de cessão; - essa decisão assenta ... logo que esse rendimento seja recebido, de forma imediata, não podendo ser desconsiderado o facto de o tribunal declarar, em maio de 2019, que o período de cessão se iniciou
Relator: PAULO REIS
IPMA, I. P., devido à ação do fenómeno meteorológico tempestade KIRK, possa constituir um facto notório, por ser do conhecimento geral, entende-se que a emissão de tal alerta não ... comparência em Tribunal, sempre dependendo, por isso, da alegação e prova de circunstâncias concretas que permitam o reconhecimento do justo impedimento com base numa ponderação necessariamente casuística da impossibilidade
Relator: SANDRA MELO
1- Com a ónus imposto ao Recorrente no nº 2, alínea a