2 resultados

1. TRG2020-12-17citado por 3

   760/13.9TBPTL.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I- Impende sobre a parte que apresenta o contrato-promessa o ónus

   • CONTRATO PROMESSA
   • SINAL
   • MORA
   • INCUMPRIMENTO
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
2. TRE2014-02-13

   2462/08.9TBABF.E1

   Relator: ACÁCIO NEVES

   Na acção na qual, com fundamento em incumprimento de contrato promessa de

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • INCUMPRIMENTO
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • INSOLVÊNCIA