TRCcitado por 1
4250/07.0TVLSB.C1
Relator: ALBERTO RUÇO
I – O devedor que deixou de pagar as prestações contratuais e mensais
10 resultados
Relator: ALBERTO RUÇO
I – O devedor que deixou de pagar as prestações contratuais e mensais
Relator: TÁVORA VÍTOR
1) O contrato de empreitada surge-nos ao lado do mandato e
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: 1. No transporte rodoviário nacional de mercadoria, que gera, face ao
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – Na parte em que não envolva confissão, a prova por declarações
Relator: PAULO REIS
I - Nos termos do disposto no artigo 417.º, n.º 2
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – Para os efeitos previstos na alínea h) do n.º 2
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1.- A impossibilidade objectiva da prestação, como causa de extinção da obrigação
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
A circunstância de a falecida não levar colocado o cinto de circulação
Relator: FILIPE CAROÇO
Definitivamente incumprido o contrato de empreitada por uma das partes, só a
Relator: ARTUR DIAS
I – Integra o fundamento de qualificação da insolvência como culposa, previsto na