TRCcitado por 1
137/11.0TBALD.C1
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
dever seja assumido pelo segurador. 4. Não tendo sido convencionado que o dever de comunicar as alterações contratuais competia à Ré seguradora, esse dever recaía sobre o tomador. 5. Assim
9 resultados nos descritores e sumários · 124 no texto integral
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
dever seja assumido pelo segurador. 4. Não tendo sido convencionado que o dever de comunicar as alterações contratuais competia à Ré seguradora, esse dever recaía sobre o tomador. 5. Assim
Relator: CATARINA GONÇALVES
25/10 e por não ter sido feita a prova de que ela havia sido comunicada a quem a subscreveu ou a ela aderiu, é necessário que o subscritor/aderente tenha alegado ... tivesse sido objecto de negociação e sem que ela lhe tivesse sido comunicada, nos termos legais, pelo proponente; só após o cumprimento deste ónus de alegação (a cargo do subscritor/aderente
Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
quantias em dívida no prazo de um mês. III – A denúncia do contrato anteriormente comunicada pelo senhorio ao arrendatário deixa de produzir efeitos por lhe ter sobrevindo uma outra causa
Relator: MARCO BORGES
faculdade prevista nesta norma, exige-se que o credor interpele o devedor para lhe comunicar a perda do benefício do prazo e exigir o pagamento da totalidade das prestações
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
tenha por verificado, é necessário que o credor exerça efectivamente essa faculdade legal, comunicando ao devedor que declara imediatamente vencidas e exigíveis todas as prestações. II – Não tendo o credor
Relator: EVA ALMEIDA
vindo a pagar-se da dívida, como o fazia antes, através da conta D.O., comunicando aos autos de execução que tais valores eram aplicados e imputados na amortização parcial
Relator: SILVA RATO
carta remetida pela operadora de telecomunicações ao utilizador na qual se limita a comunicar ao saldo devedor, que o utilizador incumpriu o contrato ao desactivar os cartões antes do termo
Relator: FERNANDO MONTERROSO
Interrogatório de Arguido nada permite concluir quanto ao facto de não terem sido comunicados os conteúdos dos elementos de prova. Porém, pelo menos quanto às intercepções telefónicas, resulta inequívoco
Relator: GIL ROQUE
valor objectivo servir de sinal a um futuro negócio. II - Se o promitente vendedor comunicar a sua impossibilidade de fornecer os bens que tinha prometido vender, por ter deixado