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1. TRC2019-04-02citado por 1

   1574/13.1TBFIG.C2

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- A resolução da doação modal, fundada no não cumprimento de encargos

   • DOAÇÃO
   • CLÁUSULA MODAL
   • INCUMPRIMENTO
   • RESOLUÇÃO
2. TRG2024-11-07

   688/21.9T8BRG.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. As provas não são realidades ou sumativas. Não é o acumular

   • EMPREITADA
   • RESOLUÇÃO
   • INCUMPRIMENTO
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRE2020-07-14

   644/19.7T8STR.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. A causa de pedir e o pedido não assentam no reembolso

   • CAUSA DE PEDIR
   • PEDIDO
   • DEVER DE INFORMAR
   • INCUMPRIMENTO
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
   • OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO
4. TRE2017-04-27

   37/15.5T8ODM-A.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I- No artº 14º nº4 do D.L. 227/2012 de 25 de Outubro

   • CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO
   • INCUMPRIMENTO
   • PERSI
   • DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA
5. PGR-CC2000-02-24

   Parecer n.º 67/1999

   Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

   Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto

   • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • EMPREITEIRO
   • PLANO DE TRABALHOS
   • INCUMPRIMENTO
   • MORA