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1. TRG2020-10-29

   2163/17.7T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- O regime geral dos contratos – designadamente as regras atinentes à falta

   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • INCUMPRIMENTO
   • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
   • DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
   • PASSIVO SOCIAL NÃO SATISFEITO
   • RESPONSABILIDADE DOS ANTIGOS SÓCIOS
2. TRG2017-12-18

   2717/16.9T8VNF-B.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1. O direito de retenção consignado no artigo 755 n.º 1

   • CONTRATO-PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO
   • SINAL
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • CONSUMIDOR
3. TRC2016-06-28

   280/13.1TBCND.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. O promitente-comprador que vê penhorado o prédio prometido vender, com

   • CONTRATO PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO
   • RESOLUÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • BENFEITORIAS
4. TRG2014-06-12

   3056/06.9TBGMR-C.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1. É conhecida a vantagem da colaboração dos avós na educação e

   • PROCESSO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • DIREITO DE VISITA
   • INCUMPRIMENTO
   • AVÓS