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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
emissão/utilização de cartões bancários, assenta numa relação triangular que tem como vértices um banco ou outra entidade autorizada (emitente) e o cliente (aderente) através do qual se atribui
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
tomador do seguro promove a adesão do contrato junto dos membros do grupo, assentando, por isso, numa relação tripartida, que tem como vértices do triângulo a seguradora, o tomador
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
ainda que tácita, daquele estado é suficiente em tal acção para se ter como assente que os réus são casados entre si. 2. As presunções judiciais a que alude ... 349º do C. C., assentam em regras da experiência e, embora não constituindo um autêntico meio de prova, a verdade é que representam processos mentais do julgador que permitem
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
instituto da exoneração do passivo restante não assenta no modelo puro do fresh start, mas antes num modelo que sendo dele tributário é temperado com a necessidade de demonstração pelo
Relator: PAULO REIS
motivo, insistiu para além daquele horário. II - A responsabilidade por custas assenta num critério de causalidade, segundo o qual, as custas devem ser suportadas, em regra, pela parte
Relator: MARIA DOMINGAS
conteúdo essencial - que não acessório, complementar ou dependente - da relação de trabalho. iii. Assentando a autora a sua pretensão indemnizatória no incumprimento de contrato promessa de partilha celebrado
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
condições económicas e padrão de vida adotado durante o período de cessão; - essa decisão assenta na apreciação da conduta que foi desenvolvida pelo Devedor ao longo do período de cessão
Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE
quantia correspondente ao sinal em dobro; VII - Não decorrendo da factualidade considerada indiciariamente assente a probabilidade da existência do crédito invocado pelos requerentes, relativo ao direito a receber da requerida
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
invocar. 7- O regime do n.º 2 do art. 1905º do CC assenta na premissa ou presunção do legislador de que é normal e esperável que os filhos não
Relator: MATA RIBEIRO
cláusula resolutiva que assenta no princípio da autonomia privada e na liberdade contratual e consiste no estabelecimento dos moldes em que se efetivará o direito de resolução, deve precisar quais
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
causa de pedir e o pedido não assentam no reembolso da quantia titulada pela obrigação mas antes no incumprimento do dever de informação e nos danos daí advenientes
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa, consagra a efectiva autonomia decisória
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
procedimentos previstos no art.º 640.º do CPC. VIII – O direito à indemnização assenta, para além do mais, na concreta demonstração de que o sujeito que reclama tal direito
Relator: SÍLVIA PIRES
promitente no contrato a favor de terceiro, se na relação de valuta o terceiro assentiu no cumprimento da prestação do promissário, através do estabelecimento de uma relação de cobertura, mediante
Relator: FILIPE CAROÇO
vagas e duvidosas, maxime quando os factos a demonstrar têm normalmente, em casos semelhantes, assento probatório em documentação escrita que, no caso, não foi apresentada e trazida à discussão
Relator: FERNANDO BENTO
decisão de facto consiste em verificar se a convicção do tribunal de 1ª instância assentou num erro tão flagrante que o mero exame das provas gravadas revela que a decisão