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1. TRC2022-06-28só sumário

   1007/19.0T8SRE-A.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   risco mostra-se ultrapassada se, desparecida uma parte do material na sequência de um assalto às instalações da vendedora, esta acedeu em substituir o material desaparecido por outro semelhante

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • COMPRA E VENDA
   • TRANSFERÊNCIA DO RISCO SOBRE A COISA
   • ASSALTO ÀS INSTALAÇÕES DO VENDEDOR
   • INCUMPRIMENTO
2. TRC2025-03-11só sumário

   4681/21.3T8CBR.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – Na parte em que não envolva confissão, a prova por declarações

   • PROVA POR DECLARAÇÕES DE PARTE
   • VALOR PROBATÓRIO
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • CONTRATO DE ALUGUER DE COFRES
   • BANCO
3. PGR-CC2016-09-15

   Parecer n.º 12/2016

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..

   1.ª – Através dos contratos administrativos outorgados à sociedade Portfuel, Petróleos e

   • DOMÍNIO PÚBLICO
   • CONCESSÃO DE USO PRIVATIVO
   • PESQUISA E PROSPEÇÃO DE PETRÓLEO
   • INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL
   • PLANTAS DE CONDICIONANTES
   • RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA