TCANcitado por 2só sumário
02880/12.8BEPRT
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
ência que a alta clínica haja sido devidamente notificada/comunicada ao trabalhador/funcionário/agente sinistrado interessado de harmonia com o que decorre
2 resultados
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
ência que a alta clínica haja sido devidamente notificada/comunicada ao trabalhador/funcionário/agente sinistrado interessado de harmonia com o que decorre
Relator: Eugénio Martinho Sequeira
conhecer em sede de recurso, de questão nova, não articulada até então pelo interessado, que não seja de conhecimento oficioso, como acontece com a falsidade do título