3 resultados

1. TCAN2017-05-04citado por 5só sumário

   01480/14.2BEPRT

   Relator: Ana Patrocínio

   deduzir, de forma articulada, “toda a matéria relativa à defesa”. IX - Consiste finalidade da fase de saneamento da causa, inter alia, o conhecimento e decisão de toda a matéria ... alínea a), do n.º 1 do artigo 87.º do CPTA. X - Na fase da instrução do processo, o juiz pode ordenar as diligências de prova que considere necessárias

   • ISENÇÃO DE IMI
   • CENTROS HISTÓRICOS INCLUÍDOS NA LISTA DO PATRIMÓNIO MUNDIAL DA UNESCO
   • MONUMENTO NACIONAL
   • NULIDADES DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • INCONSTITUCIONALIDADES
   • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
2. TRE2010-02-04

   425/07.0TAPTM-C.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   judicial da posição assumida pelo Ministério Público no inquérito, não correspondendo a uma segunda fase investigatória, o juiz deve rejeitar quaisquer actos (facultativos) que se apresentem desnecessários

   • DESPACHO DE PRONÚNCIA
   • RECORRIBILIDADE
   • NULIDADE
   • PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE DO PROCESSO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • PERTURBAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE ORGÃO CONSTITUCIONAL
3. TRE2017-06-06

   103/15.7GECUB.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - É totalmente despida de fundamento válido a alegação da recorrente segundo

   • CRIME DE INJÚRIA
   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
   • NULIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INCONSTITUCIONALIDADES