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1. TCONST1994-03-10só sumário

   93-0152

   Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

   apontadas pelo recorrente, não aplica norma, cuja constitucionalidade e suscitada, relativa a pratica de determinados actos praticados anteriormente no processo, mas apenas norma sobre a tramitação estritamente processual dos recursos ... arguição de nulidade. V - E desatempada a arguição de inconstitucionalidade que deveria ter sido formulada em requerimento relativo a actos não supervenientes todos da mesma natureza, cuja pratica so quanto

   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • TEMPESTIVIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO
   • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL
   • ALEGAÇÕES
2. TCONST1994-07-14só sumário

   93-0129

   Relator: RIBEIRO MENDES

   I - Do objecto do recurso interposto com fundamento na aplicação pela decisão

   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • OBJECTO DO RECURSO
   • NORMA
   • DECISÃO JUDICIAL
   • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO
3. TCONST1994-03-24só sumário

   91-0379

   Relator: ALVES CORREIA

   I - O pressuposto da invocação previa da inconstitucionalidade durante o processo deve

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAZAÇÃO CONCRETA DA INCONSTITUCIONALIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO
   • RESPOSTA AOS QUESITOS
   • FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO JURISDICIONAL
   • ACESSO AOS TRIBUNAIS