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1. TCONST1994-03-24só sumário

   91-0379

   Relator: ALVES CORREIA

   I - O pressuposto da invocação previa da inconstitucionalidade durante o processo deve

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAZAÇÃO CONCRETA DA INCONSTITUCIONALIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO
   • RESPOSTA AOS QUESITOS
   • FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO JURISDICIONAL
   • ACESSO AOS TRIBUNAIS
2. TCONST1996-04-17só sumário

   96-0104

   Relator: TAVARES DA COSTA

   I - No presente caso a avaliação antecipada de uma diferente qualificação juridica

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • PRESSUPOSTO DO RECURSO
   • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
   • ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO