34 resultados nos descritores e sumários

1. TCONST1986-11-12só sumário

   85-0221

   Relator: RAUL MATEUS

   I - Em caso de concorrencia dos vicios de inconstitucionalidade e de ilegalidade

   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
   • ILEGALIDADE
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
2. TCONST1986-10-29só sumário

   86-0117

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
   • ILEGALIDADE
3. TCONST1986-07-02só sumário

   85-0224

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
   • ILEGALIDADE
4. TCONST1986-05-28só sumário

   85-0227

   Relator: RAUL MATEUS

   I - Em caso de concorrencia dos vicios de inconstitucionalidade e de ilegalidade

   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
   • ILEGALIDADE
5. TCONST1986-05-28só sumário

   85-0149

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
   • ILEGALIDADE
6. TCONST1986-04-30só sumário

   85-0005

   Relator: RAUL MATEUS

   I - Em caso de concorrencia dos vicios de inconstitucionalidade e de ilegalidade

   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
   • ILEGALIDADE
7. TCONST1986-04-14só sumário

   85-0070

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
   • ILEGALIDADE
8. TCONST1986-03-05só sumário

   84-0033

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
   • ILEGALIDADE
9. TCONST1986-03-05só sumário

   84-0135

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
   • ILEGALIDADE
10. TCONST1986-03-05só sumário

    84-0013

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
    • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
    • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
    • ILEGALIDADE
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
11. TCONST1986-03-05só sumário

    85-0083

    Relator: RAUL MATEUS

    I - Em caso de concorrencia dos vicios de inconstitucionalidade e de ilegalidade

    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
    • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
    • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
    • ILEGALIDADE
12. TCONST1986-03-05só sumário

    85-0071

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
    • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
    • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
    • ILEGALIDADE
13. TCONST1986-02-05só sumário

    84-0120

    Relator: RAUL MATEUS

    I - Em caso de concorrencia dos vicios de inconstitucionalidade e de ilegalidade

    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
    • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
    • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
    • ILEGALIDADE
14. TCONST1988-03-23só sumário

    87-0082

    Relator: NUNES DE ALMEIDA

    refere a restrição de direitos, liberdades e garantias. IV - A face do Codigo de Processo Penal de 1929, a duração total da prisão preventiva, antes e depois da formação ... julgamento em primeira instancia, estabelecidos no Codigo de Processo Penal de 1987 relativamente aos correspondentes prazos no Codigo de Processo Penal de 1929 radicam nas profundas alterações introduzidas no sistema

    • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
    • PRISÃO PREVENTIVA
    • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
    • PRESUNÇÃO DE INOCENCIA
    • PRINCIPIO DA ADEQUAÇÃO
    • PRINCIPIO DA NECESSIDADE
15. TCONST1986-11-04só sumário

    86-0163

    Relator: MARIO DE BRITO

    I - A obrigação, imposta pelo n. 1 do artigo 25 da Lei

    • ORÇAMENTO DO ESTADO
    • PROJECTO DE LEI
    • INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL
    • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
    • EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
16. TCONST1989-06-15só sumário

    88-0600

    Relator: RAUL MATEUS

    I - No caso em que, na decisão recorrida, foi aplicada a norma

    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • LEI UNIFORME DAS LETRAS E LIVRANÇAS
    • TAXA DE JURO
    • HIERARQUIA DAS LEIS
    • INCONSTITUCIONALIDADE
    • ILEGALIDADE
17. TCONST1989-05-09só sumário

    88-0475

    Relator: RAUL MATEUS

    I - Sempre que uma norma contraire certo preceito ou determinado principio, gera

    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • LEI UNIFORME DAS LETRAS E LIVRANÇAS
    • TAXA DE JURO
    • HIERARQUIA DAS LEIS
    • INCONSTITUCIONALIDADE
    • ILEGALIDADE
18. TCONST1989-02-23só sumário

    88-0291

    Relator: RAUL MATEUS

    I - Embora o tribunal a quo se tenha limitado a referir, sem

    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • LEI UNIFORME DAS LETRAS E LIVRANÇAS
    • TAXA DE JURO
    • HIERARQUIA DAS LEIS
    • INCONSTITUCIONALIDADE
    • ILEGALIDADE
19. TCONST1989-01-26só sumário

    88-0304

    Relator: RAUL MATEUS

    I - Sempre que uma norma contrarie certo preceito ou determinado principio constitucional

    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • LEI UNIFORME DAS LETRAS E LIVRANÇAS
    • TAXA DE JURO
    • HIERARQUIA DAS LEIS
    • INCONSTITUCIONALIDADE
    • ILEGALIDADE
20. TCONST1986-11-12só sumário

    86-0061

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
    • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA