12 resultados nos descritores e sumários
Relator: MONTEIRO DINIS
publicação do Decreto-Lei n. 262/83 - inflação galopante, elevando-se as taxas anuais de juros de mora para 15% em 1980 e para 23% em 1983, deixando de existir ... Uniforme, no concernente aos titulos cambiarios transnacionais, passados no territorio de um Estado contratante e pagaveis no territorio de outro, pelo que o segmento normativo do artigo 4 do Decreto
Relator: MONTEIRO DINIS
publicação do Decreto-Lei n. 262/83 - inflacção galopante, elevando-se as taxas anuais de juros de mora para 15 por cento em 1980 e para 23 em 1983, deixando ... Uniforme, no concernente aos titulos cambiarios transnacionais, passados no territorio de um Estado contratante e pagaveis no territorio de outro, pelo que o segmento normativo do artigo 4 do Decreto
Relator: MONTEIRO DINIS
publicação do Decreto-Lei n. 262/83 - inflacção galopante, elevando-se as taxas anuais de juros de mora para 15 por cento em 1980 e para 23 por cento ... Uniforme, no concernente aos titulos cambiarios transnacionais, passados no territorio de um Estado contratante e pagaveis no territorio de outro, pelo que o segmento normativo do artigo 4 do Decreto
Relator: MONTEIRO DINIS
publicação do Decreto-Lei n. 262/83 - inflacção galopante, elevando-se as taxas anuais de juros de mora para 15 por cento em 1980 e para 23 por cento ... Uniforme, no concernente aos titulos cambiarios transnacionais, passados no territorio de um Estado contratante e pagaveis no territorio de outro, pelo que o segmento normativo do artigo 4 do Decreto
Relator: MONTEIRO DINIS
publicação do Decreto-Lei n. 262/83 - inflacção galopante, elevando-se as taxas anuais de juros de mora para 15 por cento em 1980 e para 23 por cento ... Uniforme, no concernente aos titulos cambiarios transnacionais, passados no territorio de um Estado contratante e pagaveis no territorio de outro, pelo que o segmento normativo do artigo 4 do Decreto
Relator: MONTEIRO DINIS
publicação do Decreto-Lei n. 262/83 -inflacção galopante, elevando-se as taxas anuais de juros de mora para 15 por cento em 1980 e para 23 por centro ... Uniforme, no concernente aos titulos cambiarios transnacionais, passados no territorio de um Estado contratante e pagaveis no territorio de outro, pelo que o segmento normativo do artigo 4 do Decreto
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publicação do Decreto.Lei n. 262/83 - inflação galopante, elevando-se as taxas anuais de juros de mora para 15 por cento em 1980 e para 23 por cento em 1983, deixando ... Uniforme, no concernente aos titulos cambiarios transnacionais, passados no territorio de um Estado contratante e pagaveis no territorio de outro, pelo que o segmento normativo do artigo 4 do Decreto
Relator: MONTEIRO DINIS
publicação do Decreto-Lei n. 262/83 - inflação galopante, elevando-se as taxas anuais de juros de mora para 15 por cento em 1980 e para 23 por cento ... Uniforme, no concernente aos titulos cambiarios transnacionais, passados no territorio de um Estado contratante e pagaveis no territorio de outro, pelo que o segmento normativo do artigo 4 do Decreto
Relator: MONTEIRO DINIS
publicação do Decreto-Lei n. 262/83, - inflação galopante, elevando-se as taxas anuais de juros de mora para 15 por cento em 1980 e para 23 por cento ... Uniforme, no concernente aos titulos cambiarios transnacionais, passados no territorio de um Estado contratante e pagaveis no territorio de outro, pelo que o segmento normativo do artigo 4 do Decreto
Relator: MONTEIRO DINIS
publicação do Decreto-Lei n. 262/83 - inflação galopante, elevando-se as taxas anuais de juros de mora para 15 por cento em 1980 e para 23 por cento ... Uniforme, no concernente aos titulos cambiarios transnacionais, passados no territorio de um Estado contratante e pagaveis no territorio de outro, pelo que o segmento normativo do artigo 4 do Decreto
Relator: MONTEIRO DINIS
publicação do Decreto-Lei n. 262/83 - inflacção galopante, elevando-se as taxas anuais de juros de mora para 15 por cento em 1980 e para 23 por cento ... Uniforme, no concernente aos titulos cambiarios transnacionais, passados no territorio de um Estado contratante e pagaveis no territorio de outro, pelo que o segmento normativo do artigo 4 do Decreto
Relator: MONTEIRO DINIS
publicação do Decreto-Lei n. 262/83 - inflacção galopante, elevando-se as taxas anuais de juros de mora para 15% em 1980 e para 23% em 1983, deixando de existir ... Uniforme, no concernente aos titulos cambiarios transnacionais, passados no territorio de um Estado contratante e pagaveis no territorio de outro, pelo que o segmento normativo do artigo 4 do Decreto