TCONSTsó sumário
88-0322
Relator: ALVES CORREIA
escolas do magisterio primario e as escolas destinadas a preparação e formação de docentes para os quadros da educação pre-escolar e do ensino basico, as quais ja não existiam
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Relator: ALVES CORREIA
escolas do magisterio primario e as escolas destinadas a preparação e formação de docentes para os quadros da educação pre-escolar e do ensino basico, as quais ja não existiam
Relator: MARTINS DA FONSECA
oficial do ensino ministrado em seminarios menores, ao regulamentar os direitos e deveres dos docentes destes estabelecimentos, contrariando ou indo para alem do disposto na Lei n. 9/79
Relator: CABRAL BARRETO
1 - A alínea j) do nº 1 do artigo 69º do Estatuto