27 resultados nos descritores e sumários

1. TCONST1986-10-29só sumário

   86-0117

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
   • ILEGALIDADE
2. TCONST1986-07-02só sumário

   85-0224

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
   • ILEGALIDADE
3. TCONST1986-05-28só sumário

   85-0149

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
   • ILEGALIDADE
4. TCONST1986-04-14só sumário

   85-0070

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
   • ILEGALIDADE
5. TCONST1986-03-05só sumário

   85-0071

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
   • ILEGALIDADE
6. TCONST1986-03-05só sumário

   84-0135

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
   • ILEGALIDADE
7. TCONST1986-03-05só sumário

   84-0033

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
   • ILEGALIDADE
8. TCONST1986-03-05só sumário

   84-0013

   Relator: MONTEIRO DINIS

   I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
   • ILEGALIDADE
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
9. TCONST1986-05-28só sumário

   85-0227

   Relator: RAUL MATEUS

   I - Em caso de concorrencia dos vicios de inconstitucionalidade e de ilegalidade

   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
   • ILEGALIDADE
10. TCONST1986-04-30só sumário

    85-0005

    Relator: RAUL MATEUS

    I - Em caso de concorrencia dos vicios de inconstitucionalidade e de ilegalidade

    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
    • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
    • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
    • ILEGALIDADE
11. TCONST1986-03-05só sumário

    85-0083

    Relator: RAUL MATEUS

    I - Em caso de concorrencia dos vicios de inconstitucionalidade e de ilegalidade

    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
    • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
    • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
    • ILEGALIDADE
12. TCONST1986-02-05só sumário

    84-0120

    Relator: RAUL MATEUS

    I - Em caso de concorrencia dos vicios de inconstitucionalidade e de ilegalidade

    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
    • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
    • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL
    • ILEGALIDADE
13. TCONST1986-11-12só sumário

    86-0061

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
    • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
14. TCONST1986-04-30só sumário

    85-0192

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
    • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
15. TCONST1986-03-05só sumário

    84-0012

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
    • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
16. TCONST1986-03-05só sumário

    84-0182

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - O Tribunal Constitucional não esta vinculado a qualificação operada nas decisões

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
    • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
17. TCONST1993-11-03só sumário

    92-0585

    Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

    I - O controlo de constitucionalidade da competencia do Tribunal Constitucional tem por

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO DA LEGALIDADE
    • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
    • REGULAMENTO
18. TCONST1985-06-19só sumário

    84-0174

    Relator: JORGE CAMPINOS

    I - O Tribunal Constitucional e competente para conhecer dos recursos que tenham

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
    • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
    • EFEITO DO RECURSO
    • REGIME DE SUBIDA DO RECURSO
19. TCONST1984-12-05só sumário

    84-0013

    Relator: VITAL MOREIRA

    O Tribunal Constitucional e competente para conhecer dos recursos que tenham por

    • DIREITO INTERNACIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • ILEGALIDADE
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL
20. TCONST1990-10-30só sumário

    90-0051

    Relator: MESSIAS BENTO

    I - Para saber se determinada decisão e recorrivel para o Tribunal Constitucional

    • PACTA SUNT SERVANDA
    • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
    • ILEGALIDADE
    • INCONSTITUCIONALIDADE DIRECTA
    • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL