8 resultados nos descritores e sumários · 9 no texto integral

1. TCONST1991-10-10só sumário

   91-0398

   Relator: ANTONIO VITORINO

   I - Mesmo que se entenda que o artigo 8, n. 2, da

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • INCONSTITUCIONALIDADE DIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
   • ILEGALIDADE
2. TCONST1984-06-19só sumário

   83-0107

   Relator: JORGE CAMPINOS

   I - Para os efeitos da alinea a) do n. 1 do artigo

   • DIREITO INTERNACIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL COMUM
   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • ILEGALIDADE
3. TCONST1986-12-10só sumário

   86-0053

   Relator: RAUL MATEUS

   I - Quando um norma e, simultaneamente, inconstitucional e ilegal, o vicio, em

   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • ILEGALIDADE
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • HIERARQUIA DAS LEIS
4. TCONST1985-02-06só sumário

   84-0006

   Relator: RAUL MATEUS

   I - Quando uma norma e, simultaneamente, inconstitucional e ilegal, o vicio, em

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE DIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
   • ILEGALIDADE
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
5. TCONST1985-07-31só sumário

   84-0082

   Relator: JORGE CAMPINOS

   I - O poder constituinte de 1976 entendeu consagrar o principio da primazia

   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • DIREITO INTERNACIONAL COMUM
   • INCONSTITUCIONALIDADE DIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
   • ILEGALIDADE
6. TCONST1985-07-31só sumário

   84-0066

   Relator: JORGE CAMPINOS

   I - O poder constituinte de 1976 entendeu consagrar o principio da primazia

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE DIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
7. TCONST1985-07-31só sumário

   84-0053

   Relator: JORGE CAMPINOS

   I - O poder constituinte de 1976 entendeu consagrar o principio da primazia

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • ILEGALIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE DIRECTA
   • INCONSTITUCIONALIDADE INDIRECTA
8. TCONST1985-12-11só sumário

   85-0029

   Relator: RAUL MATEUS

   I - Nos casos em que uma norma inferior se opuser substancialmente a

   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
   • HIERARQUIA DAS LEIS