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369/13.7GAMGL.C1
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Se é certo que a acusação deve ser, em princípio, precisa
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Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Se é certo que a acusação deve ser, em princípio, precisa
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I. O regime da alteração não substancial dos factos da acusação do
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
1. Tendo o julgamento decorrido em 1.ª instância na ausência do
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. O executado/embargante que deduz oposição à execução de um título de
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – Exercendo a atividade relativamente a 10 idosos, mediante o pagamento de
Relator: PEDRO LIMA
I – Limitando a abrangência do perdão e da amnistia previstos na Lei
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Quando o processo é remetido à conta, a responsabilidade pelo pagamento
Relator: BELMIRO ANDRADE
I - Com a entrada em vigor da Lei 27/2015, de 14 de
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
Reclamante:AA…(arguido); Recorrido: Ministério Público; ***** I - Relatório AA…reclamar do despacho
Relator: PAULA ROBERTO
Não é desproporcionado o montante mínimo de €15.000,00 previsto no artº
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
novembro (sexta-feira) nunca poderia o mandatário aceder à mesmaantes do dia primeiro dia útil seguinte (segunda-feira dia 30 de novembro). Da análise do exposto, resulta que o Tribunal ... Atente-se que, conforme exarado no despacho reclamado, tendo a sentença sido proferida, lida e disponibilizado no “Citius”, a assinatura digital da sentença por parte do Sr. Juiz
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
novembro (sexta-feira) nunca poderia o mandatário aceder à mesmaantes do dia primeiro dia útil seguinte (segunda-feira dia 30 de novembro). Da análise do exposto, resulta que o Tribunal ... Atente-se que, conforme exarado no despacho reclamado, tendo a sentença sido proferida, lida e disponibilizado no “Citius”, a assinatura digital da sentença por parte do Sr. Juiz
Relator: FRANCISCO XAVIER
I - As necessidades de urgência e celeridade inerentes ao processo de insolvência
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1.- As situações, elencadas nas diversas alíneas - a) a i) – do nº
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - É inconstitucional, por violação do direito a um processo equitativo
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1) A verificação, através dos correspondentes factos, das situações previstas no n