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Relator: CORREIA PINTO
teste de álcool quantitativo através do método no ar expirado, tendo acusado uma TAS de 2,04 g/l. B – Não se conformando com o resultado requereu a contraprova a qual ... efectuada também através de aparelho aprovado para o efeito, tendo neste acusado uma TAS de 2,09/l. C – Decidiu em sentença a MMa Juiz acompanhar a acusação e condenar
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Se é certo que a acusação deve ser, em princípio, precisa
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Na linha do que já tem vindo a ser defendido pela
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Não obstante terem uma função coadjuvante ou complementar das penas principais
Relator: ALBERTO BORGES
I - Para que haja dolo no crime de condução de veículo em
Relator: PROENÇA DA COSTA
A inconstitucionalidade da norma contida no n.º6 do artigo 153.º