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1. TRG2022-01-13

   1826/19.7T8VRL.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   interpretação que lhes foram dadas III - A generalidade da jurisprudência entende que os logradouros são presumidamente comuns (integrando-se no art. 1421º, n.º 2, al. a) do Cód. Civil ... outros há, contudo, que defendem que os logradouros são imperativamente comuns (cabendo no art. 1421º, n.º 1, al. a) do CC). IV - Na primeira hipótese, a referida presunção

   • INCONSTITUCIONALIDADE
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • LOGRADOURO
   • PARTES COMUNS
   • PRESUNÇÃO
   • OBRAS
2. TRG2025-11-13

   191/23.2T8MTR.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   - A parede ou muro divisório entre dois edifícios presume-se comum em

   • REIVINDICAÇÃO
   • MURO DIVISÓRIO
   • PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE
3. TRC2016-10-18

   474/14.2TJCBR.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - No âmbito do mecanismo de aumento de rendas nos contratos de

   • ACTUALIZAÇÃO DA RENDA
   • RENDIMENTO ANUAL BRUTO CORRIGIDO
   • RABC
   • PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
   • INCONSTITUCIONALIDADE
4. TRC2010-09-21

   117/08.3TBSPS.C1

   Relator: MANUELA FIALHO

   1 – Não há lugar á reapreciação da decisão que incidiu sobre a

   • BALDIOS
   • INCONSTITUCIONALIDADE
5. TRC2010-04-28

   26/08.6EACTB.C1

   Relator: PILAR DE OLIVEIRA

   1. É permitida, mas não obrigatória, a leitura de documentos ou de

   • PROVA
   • LEITURA PERMITIDA DE AUTO
   • JOGO CLANDESTINO
   • COMPETÊNCIA
   • INCONSTITUCIONALIDADE