10 resultados nos descritores e sumários · 79 no texto integral
Relator: CORREIA PINTO
Alentejo Litoral, foi julgado o arguido J., melhor identificado nos autos, sendo-lhe imputada a prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de condução de veículo ... agente não tinha consciência do seu estado, por erro indesculpável, o crime é-lhe imputado a título de negligência.” A configuração do elemento subjectivo do crime de condução de veículo
Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
juiz. A obrigação do respectivo pagamento, na parte devida ao Estado, não pode ser imputada ao credor/exequente, mas apenas ao devedor/executado. II - Fundamento para a invocação de qualquer inconstitucionalidade
Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
sindicância, por parte de um Tribunal do Estado requerido, dos indícios ou factos imputados à requerida no processo que corre no Estado requerente, além de não contemplada pelos arts
Relator: JOÃO AMARO
permitam, materialmente, configurar os elementos, quer objetivos quer subjetivos, dos tipos legais de crime imputados ao arguido. III - A ausência do convite ao “aperfeiçoamento” do requerimento para a abertura
Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
consequência, não enferma tal norma de inconstitucionalidades daí decorrentes, e, designadamente, das imputadas na motivação do presente recurso
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
elementos típicos do crime, quando o arguido seja absolvido do crime que lhe vem imputado e, em consequência, do pedido de indemnização civil, II- À parte civil está reservada
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
imperfeita ou uma não representação da realização do tipo de ilícito, sendo de lhe imputar subjectivamente a mesma a título de mera negligência
Relator: José Francisco Fonseca da Paz
determinou o montante da sua pensão de aposentação, não pode proceder o vício imputado ao cálculo desse montante
Relator: VITAL MOREIRA
fundamentais". V - Tendo os factos de que trata o presente recurso, desde as infracções imputadas ao arguido, passando pela realização do acto de reconhecimento, ate as varias decisões judiciais
Relator: MONTEIRO DINIS
Não existe vinculação do foro constitucional a qualificação atribuida nas decisões impugnadas aos vicios imputados as normas questionadas, pertencendo-lhe em ultimo grau proceder a determinação da sua natureza, dela