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1. TRE2026-05-07

   1736/22.0T8STR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • NULIDADE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • DISCRIMINAÇÃO
   • SALÁRIO
   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
2. TRG2025-10-30

   597/21.1T8GMR-E.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – Constituem requisitos do reenvio prejudicial ao Tribunal de Justiça da União

   • PROCEDIMENTO DE DECISÃO EUROPEIA DE ARRESTO DE CONTAS
   • DIREITO À PROVA
   • INCONSTITUCIONALIDADE
   • REENVIO PREJUDICIAL PARA O TJUE
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ