38 resultados nos descritores e sumários · 224 no texto integral
Relator: RAUL MATEUS
qualquer forma, da prova produzida em audiencia de julgamento, caso em que não so o tribunal criminal procuraria que a relação do registo da prova com as respostas aos quesitos ... sistema do CPP/29 não prever nem o registo de prova produzida em primeira instancia, nem a renovação da prova ao nivel da segunda instancia. XXXIV- Na verdade, se e certo
Relator: SÉNIO ALVES
1. O artº 6º, nº 1 do RGIT, como o artº 12º
Relator: GONÇALVES FERREIRA
falta de indicação dos concretos meios de prova constantes do processo que impunham decisão diversa da tomada pelo tribunal de 1.ª instância, nomeadamente, por referência ... depoimentos prestados, implica a rejeição do recurso sobre a matéria de facto. 2) A verificação, através dos correspondentes factos, das situações previstas no n.º 2 do artigo
Relator: Pedro Vergueiro
não produz nulidade. III) Ao TCA assiste o poder de alterar a decisão de facto fixada pelo tribunal “a quo” desde que ocorram os pressupostos vertidos ... actual art. 662º), incumbindo-lhe, nessa medida, reapreciar as provas em que assentou a decisão impugnada objecto de controvérsia, bem como apreciar oficiosamente outros elementos probatórios que hajam servido
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. Admite recurso a decisão que em processo sumaríssimo rejeita o requerimento
Relator: GONÇALVES FERREIRA
correspondentes factos, das situações previstas no n.º 2 do artigo 186.º do CIRE, determina a qualificação da insolvência como culposa, sem admissão de prova em contrário
Relator: GOUVEIA E MELO
infracções por forma que não preencha cumulativamente as seguintes condições: a) Ter por objecto factos materiais sensorialmente perceptiveis e não tambem, juizos de valor, proposições conclusivas; b) Ser feita presencialmente ... sensorial contemporanea dos factos, casos em que e suficiente uma constatação directa dos elementos constitutivos da infracção (vg, atraves de exame documental); 2 - Assim, so os factos de noticia levantados
Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
pedido de extradição não tem de estar instruído com os meios de prova do processo que corre termos no Tribunal brasileiro. III. De nada releva para a análise do pedido ... sindicância, por parte de um Tribunal do Estado requerido, dos indícios ou factos imputados à requerida no processo que corre no Estado requerente, além de não contemplada pelos arts
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. Desde a criação do processo sumaríssimo, a rejeição do requerimento sempre
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
1. A nossa jurisprudência e doutrina são unânimes em reconhecer que a
Relator: Frederico Macedo Branco
qualquer outro candidato, importando fazer prova de tais circunstancialismos, mormente e no que aqui releva, por via documental. Perante a insuficiência de prova quanto ao tipo de formação e experiência ... referida desconformidade sem que apresente, do seu ponto de vista, as razões de facto e de direito do discurso jurídico fundamentador nem, sequer, a que modalidade reverte o vício afirmado
Relator: Frederico Macedo Branco
interesse publico e conveniência dos serviços na operação gestionária a realizar. 3 - Não estando provada a existência de um desajustamento funcional, não é viável a reclassificação profissional. 4 – Não resulta ... referida desconformidade sem que apresente, do seu ponto de vista, as razões de facto e de direito do discurso jurídico fundamentador nem, sequer, a que modalidade reverte o vício afirmado
Relator: BELMIRO ANDRADE
para memória futura anteriormente prestadas. Tratando-se de provas pré-constituídas, obtidas antecipadamente, incorporadas nos autos, e arroladas como meio de prova da acusação, o que se exige ... cruzada do seu conteúdo, na audiência final, no confronto com os restantes meios de prova. VI - Na base da decisão de suspensão da execução da pena deverá estar uma prognose
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
interpretação e de aplicação, sem apresentar, do seu ponto de vista, as razões de facto e de direito do discurso jurídico fundamentador nem, sequer, a modalidade a que reverte ... hipotética pensão de aposentação dos seus subscritores, mas antes e de imediato, a prover a liquidez global do sistema. V- Um subscritor que decide exercer funções até ao limite
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
predominantemente de natureza, documental e com características perfunctórias, mostrar-se-ia inútil recorrer à prova testemunhal, o que apenas teria consequências dilatórias, sem qualquer mais-valia para a decisão ... interpretação e de aplicação, sem apresentar, do seu ponto de vista, as razões de facto e de direito do discurso jurídico fundamentador nem, sequer, a modalidade a que reverte
Relator: MANUEL BARGADO
I - Tendo o contrato de arrendamento em discussão nos autos sido celebrado
Relator: CARLOS MOREIRA
artº 1817º», mas sendo aplicável este segmento normativo porque o autor invocou o facto procriação, deve ter-se por decidida e transitada a questão da caducidade ao abrigo do mesmo ... artº 1817º do CC, vg. com base na posse de estado, tem de provar esta posse, consubstanciada pelos seus três requisitos cumulativos: a) A reputação como filho pelo pretenso
Relator: VITAL MOREIRA
I - O artigo 32, n. 4, da Constituição, na sua versão originaria