25 resultados nos descritores e sumários · 194 no texto integral

1. TCONST1989-05-31só sumário

   88-0022

   Relator: VITAL MOREIRA

   I - O artigo 32, n. 4, da Constituição, na sua versão originaria

   • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS PESSOAIS
   • CONSTITUIÇÃO
   • APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO NO TEMPO
   • DIREITO CONSTITUCIONAL ANTERIOR
   • DIREITO ORDINARIO ANTERIOR
   • REVISãO DA CONSTITUIÇÃO
2. TRC2020-05-06

   1109/17.7T9VIS.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   I - Com a entrada em vigor da Lei 27/2015, de 14 de

   • PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA CONCENTRAÇÃO DA AUDIÊNCIA
   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • LEITURA EM AUDIÊNCIA
   • APRECIAÇÃO DA PROVA
   • MEMÓRIAS
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
3. TRC2008-10-28

   2577/05.5TBPMS-K.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   I – Estabelece o artº 189º, nº 2, al. b), do CIRE (Dec

   • INSOLVÊNCIA
   • CULPOSO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
4. TCAS2017-02-09só sumário

   471/13.3BELLE

   Relator: ANABELA RUSSO

   I - A dualidade de regimes vigente no contencioso tributário e a preclusão

   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • ERRO DE JULGAMENTO FACTO
   • ACTO CONFIRMATIVO
   • INIMPUGNABILIDADE
   • BENEFÍCIOS FISCAIS
   • INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA
5. TCONST1989-02-15só sumário

   88-0324

   Relator: RAUL MATEUS

   I - Quer se entenda que a Convenção Europeia dos Direitos do Homem

   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
   • INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE
   • DIREITO INTERNACIONAL CONVENCIONAL
   • HIERARQUIA DAS LEIS
   • PACTA SUNT SERVANDA