TRCcitado por 1
3/08.7YRCBR
Relator: SILVIA PIRES
hierarquia, para apreciar o último pedido – artº 31º, nº 1, CPC. II – O fundamento do reconhecimento das sentenças estrangeiras reside na necessidade de assegurar a estabilidade e a continuidade ... São requisitos necessários cumulativos para a confirmação da sentença estrangeira, os enumerados nas diversas alíneas do artº 1096º do CPC, podendo o pedido ser impugnado com os fundamentos referidos