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2 resultados

  1. PGR-CC

    Parecer n.º 28/1992

    Relator: SALVADOR DA COSTA

    Centros Regionais de Segurança Social são institutos publicos autónomos e o cargo de presidente dos respectivos conselhos directivos é equiparado ao de subdirector-geral e, para efeitos do regime ... administração pública local e regional); 4 - As actividades relativas ao exercicio do cargo de presidente do conselho directivo dos centros regionais de segurança social e de docência na Universidade

  2. PGR-CC

    Parecer n.º 54/1990

    Relator: SALVADOR DA COSTA

    capitais maioritariamente publicos Trandingpor - Empresa de Comercio Externo de Portugal, SA, as funções de presidente da Comissão de Fiscalização e de vogal do Conselho Fiscal, respectivamente; 6 - A Comissão ... banda dos Lics. (...) e (...), dos cargos de director-geral do Comercio Interno e de presidente da Comissão de Fiscalização da "AGA" e de director-geral da Concorrencia e Preços