TRC
12/24.9T8CVL-A.C1
Relator: MOREIRA DO CARMO
expressão o sujeito da relação controvertida não se limita a exigir uma univocidade respeitante à relação material controvertida ou uma mesma relação material controvertida, pois a lei o que prevê ... sujeito das 2 diferentes relações jurídicas controvertidas que expôs na p.i.; mas duas relações jurídicas ligadas entre si por a existência de uma depender da inexistência da outra