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1. TRC2008-10-14citado por 4

   2377/07.8TBVIS.C1

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   1. A causa de pedir é a matéria de facto alegada, quer

   • CAUSA DE PEDIR
   • FALTA
   • ININTELIGIBILIDADE DA CAUSA DE PEDIR
   • INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS
2. TRE2026-06-30

   817/22.5T8ORM.E1

   Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL

   Sumário: I. A impugnação da decisão de facto deve ser rejeitada quando

   • DEMARCAÇÃO
   • EXTREMA
   • INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • USUCAPIÃO
3. TRC2023-09-26

   244/22.4T8SCD.C1

   Relator: PIRES ROBALO

   I . Se o A. descreve na P.I. , que segundo ele, os RR

   • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
4. TRE2022-05-26

   186/18.8T8OLH.E2

   Relator: MÁRIO COELHO

   1. O despacho que convida a parte a praticar determinado acto no

   • INQUÉRITO JUDICIAL A SOCIEDADE
   • INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS
   • DEVER DE INFORMAR