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2604/08.4TBAGD.C1
Relator: CARLOS GIL
simulação absoluta, de cancelamento de registos de constituição de hipotecas a favor de entidade bancária sobre o mesmo imóvel e de declaração de ineficácia do mesmo negócio de compra
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Relator: CARLOS GIL
simulação absoluta, de cancelamento de registos de constituição de hipotecas a favor de entidade bancária sobre o mesmo imóvel e de declaração de ineficácia do mesmo negócio de compra
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário: I. O despacho de convite ao aperfeiçoamento não se destina a