84-0139

Relator: VITAL MOREIRA

dignidade da profissão - não existe qualquer razão para diferenciar, no ambito do pessoal docente publico, entre os que leccionam disciplinas de direito e os demais. III - Não e de considerar

• ADVOGADO
• FUNÇÃO PUBLICA
• TRABALHADOR DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
• PRINCIPIO DA IGUALDADE
• INCOMPATIBILIDADE DE JUIZ
• ESCOLA PUBLICA