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Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
requerimentos que não se enquadram na normal tramitação da correspondente espécie processual, sob pena de darem causa a um processado anómalo, sujeito à não admissibilidade/apreciação dos requerimentos apresentados
Relator: ANA BACELAR
também conclusão resultante do fundado receio da prática de outros factos típicos da mesma espécie, decorrente da ponderação conjunta da anomalia psíquica, da natureza e da gravidade do facto típico ... arguido, exige o cumprimento do disposto no artigo 358.º do Código de Processo Penal
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Quando o Tribunal de 1ª instância dá preferência a determinados depoimentos
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
O incidente de impugnação da genuinidade de documento, quando deduzido nos termos
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: O pedido de adaptação/conversão da revogada ação de interdição
Relator: MARIA PERQUILHAS
A dispensa /levantamento do sigilo bancário apenas tem lugar quando nos encontrarmos
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Na coautoria é punido também como autor aquele que «tomar parte
Relator: PAULO CORREIA
No procedimento relativo ao incumprimento da regulação das responsabilidades parentais, quer porque
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
Os tribunais portugueses são internacionalmente incompetentes para apreciar uma acção em que
Relator: ANIZABEL PEREIRA
- A “reclamação de créditos” consubstancia um verdadeiro incidente do processo principal de
Relator: SÍLVIO JOSÉ TEIXEIRA DE SOUSA
O incidente de reclamação da conta de custas tem, apenas, como fim
Relator: ANA VIEIRA
I- Com a dissolução do casamento pelo divórcio cessam as relações pessoais
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Invocando uma testemunha o sigilo profissional para se escusar a depor
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – Como se sabe o regime jurídico do processo de inventário entre
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A indemnização de perdas e danos emergentes de crime é regulada
Relator: MARIA INÊS MOURA
Estando em causa um acordo de regulação do exercício de responsabilidades parentais
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1 - Atenta a data de instauração do processo de que esta reclamação
Relator: SÍLVIA PIRES
I - Se o caso julgado abrange a parte decisória do despacho, sentença
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- A admissibilidade dos incidentes de intervenção de terceiro no âmbito da
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. O valor dos incidentes deduzidos em processo de inventário é o