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1. TRC2013-01-17citado por 3

   67/09.6TTOAZ.1.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – A remição da pensão e entrega do correspondente capital extingue o

   • REMIÇÃO
   • PENSÃO
   • INCIDENTE
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • VALOR
2. TRE2023-03-28citado por 1

   1191/21.2PBSTB.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I. A alteração não substancial dos factos mostra-se tratada no artigo

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • COMUNICAÇÃO
   • INCIDENTE
   • FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
   • RELATÓRIO SOCIAL
3. TRE2023-03-28

   182/21.8JAFAR.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. Na coautoria é punido também como autor aquele que «tomar parte

   • ROUBO QUALIFICADO
   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • COAUTORIA
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
   • INCIDENTE